Atos Oficiais :: Projeto de Lei

Número: 006/2021
Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 1.156/2017 para fins de adequação do Programa Municipal de Alimentação Indígena.

Data: 25/02/2021
Andamento: Recebimento do Projeto.
Data: 26/02/2021
Andamento: Baixadas as Comissões LJR, FTCEE e ESPBES.
Data: 11/03/2021
Andamento: Pareceres das Comissões LJR e FTCEE opinando pela aprovação do projeto.
Data: 15/03/2021
Andamento: Aprovação do Projeto em 1º turno, por unanimidade do plenário.
Data: 22/03/2021
Andamento: Aprovado em 2º turno, por unanimidade do plenário.
Data: 23/03/2021
Andamento: Transformado na Lei Municipal nº. 1296/2021.